Professora da FATEO participa de oficina de promoção de direitos humanos em Brasília
Lideranças pentecostais se reúnem por movimento por direitos (humanos) de crianças e adolescentes
Magali do Nascimento Cunha
Mobilizar e qualificar a ação de comunidades religiosas pelos direitos (humanos) das crianças e adolescentes é o objetivo do Movimento Paz & Proteção, União e Fé pelas Crianças e Adolescentes, que realizou oficina nesta sexta-feira (6/12), no Palácio do Planalto, em Brasília., com promoção da Unicef em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), da Visão Mundial, a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e a KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço. A oficina deste 6 de dezembro foi voltada para lideranças pentecostais e contou com a participação de cerca de 50 delas, representando 15 estados, atuantes em projetos de assistência e de garantia de direitos com crianças e adolescentes.
O ministro Gilberto Carvalho ressaltou em sua fala que é tarefa da Secretaria-Geral da Presidência garantir as portas abertas do Palácio do Planalto para diálogo e cooperação com os diferentes segmentos da sociedade civil. Ao contrário do que muitos apregoam, disse o ministro, o Governo Federal não é inimigo das igrejas e este evento é um retrato da disposição para o diálogo e a cooperação com vistas ao bem comum da população brasileira. O Estado é laico, continuou Gilberto Carvalho, e por isso mesmo deve trabalhar pela garantia do direito à liberdade religiosa e ter as religiões como parceiras.
Este esforço, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, tem muitos obstáculos, já que há o reconhecimento desde o Governo Lula que, "ao chegar ao poder máximo, se deparou com uma máquina e um aparato legal preparadas para servir à acumulação e não aos pobres". Segundo o ministro, há uma cultura entre os diferentes estratos da máquina governamental, inclusive no funcionalismo público, de atuar nesse sentido - servir a quem sempre teve privilégios. Buscou-se, então, atuar "contra este padrão de Estado em busca de um Estado brasileiro como motor de igualdade e não de exclusão". A partir disso, Gilberto Carvalho avalia que conseguiu-se brechas que mostram que muita coisa mudou no Brasil, mas que ainda cabe ao Estado a tarefa, que classifica como imensa, de se "alcançar uma democracia verdadeira, por isso, é preciso contar com a ação cidadã de entidades sociais, como as igrejas. O ministro reconhece que se as entidades sociais cruzarem os braços o país pára e, portanto, cabe ao Estado apoiá-las".
As lideranças pentecostais participantes da Oficina do Movimento Fé e Proteção receberam orientações da equipe da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal/Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes quanto às prioridades assumidas em busca de paz e proteção para este segmento da população brasileira. Uma delas é a Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento que afirma a certidão de nascimento e a documentação básica das crianças como um direito humano. Com a campanha o Governo Federal espera superar muitos processos de exclusão e violência contra crianças e adolescentes que ocorre pelo simples fato de elas/eles não serem registrados como cidadãos brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que desde que a mobilização começou, a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 6,6% em 2010. Entre 2009 e 2010 a redução foi de 19,5%, ou seja, um das maiores da série histórica. Qualquer pessoa ou grupo pode se engajar na mobilização: informações e materiais aqui.
Sobre a redução da maioridade penal, campanha de pessoas e grupos, inclusive evangélicos, para que adolescentes que cometem crimes sejam punidos da mesma forma como adultos, a própria Secretária Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes Angelica Goulart apresentou uma reflexão. Ela explicou que é um tema difícil que mexe com emoções por isso tem proposto, inclusive em audiência com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a qualificação do debate, defendendo mudanças estruturais para que os direitos de crianças e dolescentes sejam garantidos. Segundo dados da secretaria 0,09% dos total da população adolescente comete ato infracional e dos atos cometidos cerca de 17% são gravosos. “Assistir o assassinato de um jovem ou de uma moça que estava trabalhando dentro de seu consultório dá a impressão para todos os brasileiros que isso vai acontecer todo dia e que são centenas de adolescentes que saem por aí assassinando as pessoas. Isso não é real”, afirmou Angélica Goulart. Ela lembrou que este tema sempre se reforça quando alguém branco e da classe média sofre com algum crime. "Claro que não é correto e quem praticou deve ser devidamente punido", disse, "no entanto, e aquelas crianças e adolescentes negros, da periferia que morrem todos os dias, quem clama por eles?" A secretária mostrou dados que revelam que mais de 20 crianças e adolescentes morrem assassinados todos os dias no País. Para ver os dados que a secretária Angélica Goulart apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados clique aqui.
Angelica Goulart lembrou que não é verdadeira a afirmação que crianças e adolescentes que cometem crimes ficam impunes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as punições e a internação. Ela recordou a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase, 12.594/12), aprovada em 2011 pelo Congresso. Segundo ela, só 6% das unidades de internação adequaram suas instalações aos parâmetros previstos na lei, mas 74,78% já atenderam parcialmente as exigências. O objetivo é que se tornem próprias para a ressocialização desses jovens e não uma reprodução do sistema prisional.
Mobilizar e qualificar a ação de comunidades religiosas pelos direitos (humanos) das crianças e adolescentes é o objetivo do Movimento Paz & Proteção, União e Fé pelas Crianças e Adolescentes, que realizou oficina nesta sexta-feira (6/12), no Palácio do Planalto, em Brasília., com promoção da Unicef em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), da Visão Mundial, a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e a KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço. A oficina deste 6 de dezembro foi voltada para lideranças pentecostais e contou com a participação de cerca de 50 delas, representando 15 estados, atuantes em projetos de assistência e de garantia de direitos com crianças e adolescentes.
A sessão da manhã, coordenada pelo Secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral Paulo Maldos, contou com a presença do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes Angelica Goulart e da Chefe de Proteção à Criança na Unicef no Brasil Casimira Benge. O ministro Gilberto Carvalho e o pastor e professor de Teologia da Universidade Mackenzie Ricardo Bitun apresentaram reflexões sobre “Defesa de Direitos, ação e participação social: o papel das comunidades religiosas”. Na sessão da tarde os participantes receberam orientações sobre campanhas para garantir o registro civil e documentação básica e de enfrentamento à violência, além de terem chance de compartilhar suas próprias ações em torno da defesa dos direitos (humanos) de crianças e adolescentes e de conhecer mais sobre o Movimento Paz & Proteção.
Portas abertas
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Este esforço, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, tem muitos obstáculos, já que há o reconhecimento desde o Governo Lula que, "ao chegar ao poder máximo, se deparou com uma máquina e um aparato legal preparadas para servir à acumulação e não aos pobres". Segundo o ministro, há uma cultura entre os diferentes estratos da máquina governamental, inclusive no funcionalismo público, de atuar nesse sentido - servir a quem sempre teve privilégios. Buscou-se, então, atuar "contra este padrão de Estado em busca de um Estado brasileiro como motor de igualdade e não de exclusão". A partir disso, Gilberto Carvalho avalia que conseguiu-se brechas que mostram que muita coisa mudou no Brasil, mas que ainda cabe ao Estado a tarefa, que classifica como imensa, de se "alcançar uma democracia verdadeira, por isso, é preciso contar com a ação cidadã de entidades sociais, como as igrejas. O ministro reconhece que se as entidades sociais cruzarem os braços o país pára e, portanto, cabe ao Estado apoiá-las".
O teólogo Ricardo Bitun expressou o desafio da responsabilidade social das igrejas à luz da Bíblia, tanto nos Antigo e Novo Testamentos que sempre chamam a um cuidado com o que chamou de "quadrilátero dos excluídos": órfãos, viúvas, pobres e estrangeiros".
Orientações pelos direitos (humanos) das crianças e adolescentes
As lideranças pentecostais participantes da Oficina do Movimento Fé e Proteção receberam orientações da equipe da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal/Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes quanto às prioridades assumidas em busca de paz e proteção para este segmento da população brasileira. Uma delas é a Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento que afirma a certidão de nascimento e a documentação básica das crianças como um direito humano. Com a campanha o Governo Federal espera superar muitos processos de exclusão e violência contra crianças e adolescentes que ocorre pelo simples fato de elas/eles não serem registrados como cidadãos brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que desde que a mobilização começou, a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 6,6% em 2010. Entre 2009 e 2010 a redução foi de 19,5%, ou seja, um das maiores da série histórica. Qualquer pessoa ou grupo pode se engajar na mobilização: informações e materiais aqui.
Foram destacados dois temas em relação à violência contra crianças e adolescentes: a campanha Proteja Brasil e a discussão sobre a redução da maioridade penal. A campanha de proteção à criança e adolescente, que prevê combate à exploração sexual e outras formas de violência como a do trabalho infantil, em especial durante os grandes eventos, como o Carnaval e a Copa do Mundo. É a Campanha Proteja Brasil - saiba mais aqui e aqui.
Angelica Goulart lembrou que não é verdadeira a afirmação que crianças e adolescentes que cometem crimes ficam impunes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as punições e a internação. Ela recordou a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase, 12.594/12), aprovada em 2011 pelo Congresso. Segundo ela, só 6% das unidades de internação adequaram suas instalações aos parâmetros previstos na lei, mas 74,78% já atenderam parcialmente as exigências. O objetivo é que se tornem próprias para a ressocialização desses jovens e não uma reprodução do sistema prisional.
Foi afirmado entre os participantes do encontro que o tema da redução da maioridade penal é crucial em todo este contexto de paz e proteção e deve ser oposto pelas igrejas como testemunho de fé e misericórdia. Afirmou-se que a violência resultante do crime é uma dura realidade da sociedade brasileira e que as crianças e adolescentes não podem ser colocados como "bodes expiatórios" e perderem de vez a vida, já que são usados por adultos criminosos e correm o risco de serem tratados da mesma forma que eles em suas punições. Mais sobre este assunto aqui.
Outros assuntos foram abordados na Oficina como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e indicados caminhos de ação.
O Movimento Paz e Proteção busca unir pessoas, organizações e comunidades religiosas ou de fé para a salvaguarda dos direitos, da integridade e da dignidade de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a sobrevivência, desenvolvimento, proteção e bem-estar de meninas e meninos por meio de ações de prevenção da violência e promoção do registro de nascimento. Para participar do Movimento, as organizações e instituições assinaram um Termo de Adesão, concordando com a implantação das ações previstas. As lideranças pentecostais presentes foram convidas a assinar o Termo, que pode ser assinado por outras organizações que desejem se integrar. Veja aqui.
O Movimento Paz e Proteção
O Movimento Paz e Proteção faz parte de uma ação global que a UNICEF vem realizando para mobilizar organizações seculares e religiosas, unindo a fé e os esforços de todos e todas. Essa aliança é baseada no que foi estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Criança, na legislação brasileira e em princípios e valores comuns.
Esta foi a terceira oficina do Movimento Paz e Proteção em Brasília, desde maio de 2013, com lideranças religiosas para discutir o plano conjunto para proteção de crianças e adolescentes. “Aproximar as igrejas diferentes em favor de um objetivo comum é um testemunho claro de que podemos acreditar de maneiras distintas, mas que nosso compromisso último é o mesmo, ou seja, trabalhar em favor da promoção de uma cultura de paz”, disse numa das oficinas Romi Márcia Bencke, Secretária Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic).
O Diretor Nacional da Visão Mundial João Helder Diniz também declarou, quando presente em outra oficina, que a parceria poderá potencializar os trabalhos que as igrejas já realizam e fazer com elas contribuam com outros desafios, como o da violência doméstica contra meninos e meninas. “As igrejas já realizam coordenam diversas iniciativas na área da infância e adolescência mas, muitas vezes, esses esforços são realizadas de forma isolada dentro de um determinada área ou território”, afirmou.
O Diretor Nacional da Visão Mundial João Helder Diniz também declarou, quando presente em outra oficina, que a parceria poderá potencializar os trabalhos que as igrejas já realizam e fazer com elas contribuam com outros desafios, como o da violência doméstica contra meninos e meninas. “As igrejas já realizam coordenam diversas iniciativas na área da infância e adolescência mas, muitas vezes, esses esforços são realizadas de forma isolada dentro de um determinada área ou território”, afirmou.
Publicado originalmente em: http://midiareligiaopolitica.blogspot.com.br/2013/12/evangelicos-ocupam-palacio-do-planalto.html
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