Os professores, funcionários e alunos da Universidade Metodista de Piracicaba manifestam o seu veemente repúdio à possível venda da Unimep porque consideram essa transação uma afronta:
1. ao caráter confessional e filantrópico desta instituição de ensino;
2. ao respeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988, o qual determina a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior do Brasil;
3. à continuidade e manutenção do Projeto Político-Pedagógico da Unimep e dos cursos que a compõem;
4. à comunidade interna e externa, às famílias e aos estudantes que fazem parte dessa instituição universitária e que, historicamente, têm reconhecido os méritos pedagógicos do seu processo de ensino, pesquisa e extensão;
5. à recuperação econômica e financeira da Universidade e à continuidade da construção de estratégias voltadas à sustentabilidade de seu projeto institucional;
Ressaltamos que a distinção da Unimep quanto ao seu caráter confessional e filantrópico é fundamental na definição de um perfil diferenciado das demais instituições de ensino superior do setor privado. Nesse perfil diferenciado está a possibilidade de contar com recursos públicos, conforme art. 77 da LDB, desde que comprovada a finalidade não lucrativa do IEP e se assuma o compromisso de aplicar seu excedente em seu projeto educacional.
Os professores, funcionários e alunos – diante da divulgação do jornal Valor Econômico (05/08/2014), sobre o teor das negociações em curso – não admitem que interesses meramente mercantis, com exclusiva finalidade lucrativa, típica do setor empresarial privado do ensino, venham abrir espaço para a mercantilização dos serviços de educação até então prestados por nossa instituição.
Nesse sentido, reafirmamos que a suposta negociação de venda da Unimep fere a autonomia universitária sob vários aspectos. Inicialmente, a autonomia garantida por lei pressupõe uma forma de gestão que confere à Universidade amplos poderes para firmar contratos, convênios, parcerias, contratar docentes e funcionários qualificados, definir processos acadêmicos-administrativos internos, implementar e manter uma estrutura adequada às suas metas de gestão.
Tudo isso tem sido, historicamente, implementado dentro de um ambiente democrático que garante a participação de professores, alunos e funcionários, radicalmente diferente do que vem ocorrendo em diversas empresas educacionais privadas não confessionais e não-filantrópicas que se encontram subordinadas à lógica do mercado e à busca do lucro. A continuidade e manutenção do Projeto Político-Pedagógico da Unimep e de seus cursos são assim ameaçadas em sua autonomia em vista de tal processo e possibilidade de mercantilização.
Desse modo, a perspectiva de se discutir e se decidir de forma autônoma os rumos da Universidade requer uma gestão que, de fato, esteja comprometida com a história e a vida unimepiana. Uma outra forma de gestão comprometeria esse Projeto de Universidade e a continuidade da construção autônoma das suas políticas, conforme os interesses da comunidade interna e da comunidade externa.
O Projeto Educacional da Unimep, na sua especificidade enquanto instituição confessional e filantrópica, reforça o seu compromisso com a cidadania como patrimônio coletivo da sociedade, demonstrando que o saber científico construído e consolidado nesta instituição está baseado numa competente formação técnica e numa clara consciência da realidade social que a cerca.
Nesse momento, toda a comunidade unimepiana encontra-se dialogando e buscando soluções que têm apresentado resultados financeiros cada vez mais animadores, demonstrando a viabilidade e a possibilidade de sustentabilidade do seu Projeto Educacional. Vale ressaltar, que os professores, funcionários e alunos têm dado significativa contribuição no processo de recuperação econômica e preserva a qualidade acadêmica da Instituição.
Lembramos que, na sua história, a Unimep já superou duas grandes crises: a “janeirada” do ano de 1985 e a “dezembrada” de 2006. Desta feita, em sua trajetória, a comunidade unimepiana sempre esteve unida em defesa de seu projeto institucional, não sendo diferente neste momento. Isto posto, professores, funcionários e alunos, por meio deste manifesto, reafirmam sua união.
Ao contrário do que foi divulgado pelo Valor Econômico, o estudo de possibilidade de venda da Unimep não pode ser justificado pelos critérios financeiros e menos ainda deve ser encaminhado como uma imposição sem diálogo com as instâncias administrativo-pedagógicas responsáveis pelo processo interno decisório desta instituição.
Finalmente, os professores, funcionários e alunos da Unimep – reunidos em Assembleia Geral de suas entidades representativas (Adunimep, Afiep e DCE) – manifestam sua contrariedade à venda da Instituição. Além disso, manifestam também sua disposição para lutar pelo embargo de possíveis negociações de venda da Unimep, defendendo dessa forma seu projeto institucional contra os interesses meramente lucrativos, lamentavelmente dominantes no mercado educacional brasileiro.
Piracicaba, 13 de agosto de 2014.
Adunimep, Afiep e DCE.
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